Idosos tem direito a assento gratuito nos ônibus rodoviários de São Paulo

O programa São Paulo Amigo do Idoso é um programa da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) que oferece gratuidade nos ônibus rodoviários a pessoas com 60 anos ou mais em viagens para qualquer cidade do Estado de São Paulo. O benefício, garantido pela Lei 15.179/2013, disponibiliza dois assentos aos passageiros em cada ônibus que operam nas linhas rodoviários do Estado.

Para usufruir, é preciso reservar a passagem com 24 horas de antecedência, com o número do CPF e do RG, e chegar à plataforma meia hora antes do embarque.

Pela legislação, as poltronas devem estar devidamente identificadas e em locais de fácil acesso para o embarque e desembarque. A reserva precisa ser feita com no máximo cinco dias de antecedência nos canais de atendimento para venda de passagem disponibilizados pela viação.

Após o prazo para a reserva, a companhia pode vender os bilhetes correspondentes aos assentos, mas enquanto os lugares não forem vendidos, os idosos podem requerer a gratuidade, mesmo faltando menos de 24 horas para o inicio da viagem.

Em caso de descumprimento, a lei prevê multa de 200 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou R$ 4.028.

(com informações do Governo do Estado de São Paulo)

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José E. Sales

É blogueiro desde 2009, primeiramente no extinto “Linha Circular” e, agora, no “Circular Avenidas” e no "Via Rodoviária". É um apaixonado por mobilidade urbana, especialmente por ônibus. Também é estudante de jornalismo e quer se especializar na área de mobilidade urbana. Fale conosco: esales@viarodoviaria.com.br .

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